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2-Sep-2022
A ausência de previsão normativa sobre a possibilidade de produção de prova testemunhal como hipótese de violação ao devido processo legal: análise da Lei Orgânica e do Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais
Lílian Vilas Bôas Novaes Furtado
Monografia (especialização)
19-Mar-2024
Autodeterminação informativa em plataformas digitais
Júlia Lio Rocha Camargo
Dissertação
13-Sep-2021
Autoexecutoriedade dos atos administrativos: conformação e limites, segundo o sistema jurídico brasileiro
Marcel Martins Torres
Monografia (especialização)
27-Apr-2023
Autogerenciamento da privacidade no acesso às redes digitais e o uso da base legal do consentimento: comportamento dos usuários e a proteção legal dos dados pessoais e da privacidade
Mariana Krollmann Fogli
Dissertação
27-Feb-2019
Autonomia e dimensão econômica da posse: a posse como critério indenizatório nas remoções forçadas de populações de baixa renda
Thayan Rodrigues Coutinho Neves
Dissertação
12-Aug-2022
Autonomia partidária e controle: compliance financeiro partidário
Diogo Fernandes Gradim
Dissertação
19-May-2023
Autonomia privada, sujeito coletivo e afirmação do direito ao corpo dos povos indígenas
Ricardo Tavares de Albuquerque
Tese
27-Apr-2023
Autonomous weapons systems and the international responsability of states: challenges and possibilities
Lutiana Valadares Fernandes Barbosa
Tese
2-Dec-2022
A banalidade do mal entre o direito e a internet: o discurso de ódio a partir de uma releitura arendtiana nas redes de relacionamento social
Thaisa Carvalho Batista Franco de Moura
Tese
16-Mar-2023
As barreiras à entrada no mercado de crédito e o risco como justificativa para o atual desenho regulatório em face do acronismo da noção de instituição financeira
Leila Bitencourt Reis da Silva
Tese
28-Jan-2004
Bem principal e acessório: estudo sobre suas espécies e critérios identificadores à luz do Código Civil de 2002
Cybele Oliveira e Souza de Gouvêa
Dissertação
13-Aug-2021
Blockchain como ferramenta de governança corporativa em companhias abertas: vantagens, desafios e perspectivas à luz da legislação societária e da regulação da CVM
Thomaz Murta e Penna
Dissertação
15-Jul-2016
Os bons executores da lei: a polícia soberana como dispositivo central do estado de exceção brasileiro
Fernando Nogueira Martins Júnior
Tese
30-Oct-2023
Breve análise acerca da teoria do processo estrutural e sugestão de elaboração de um manual de boas práticas para atuação dos magistrados do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais em demandas estruturantes
Ana Alice Barbosa Drumond
Monografia (especialização)
30-Oct-2023
A busca da excelência da gestão processual em vara de família: estudo de casos práticos
Paulo Gastão de Abreu
Monografia (especialização)
23-Feb-2022
A busca de decisões racionais para defesa da ordem constitucional
Ana Carolina Fernandes Pereira Ferreira Bernardes Salgado
Dissertação
19-Aug-2021
A busca pela anatomia na "crítica da terra": estado e sociedade civil-burguesa na obra de Karl Marx entre 1843 e 1844
Lucas de Oliveira Maciel
Dissertação
26-Mar-2024
Caminhos do gênero no cárcere: um estudo sobre direitos humanos de mulheres trans e travestis na Penitenciária Professor Jason Soares Albergaria
Larissa Mascotte Carvalhaes
Dissertação
29-Aug- 8
Can (should) the police see your future?: analyzing predictive policing considering neuroscience’s ethical and legal contributions
Brenda Sharon Rocha Reis
Dissertação
23-Nov-2021
Can Law Ever Be Code? Beyond Google’s Algorithmic Black Box and Towards a Right to Explanation
Lucas Costa dos Anjos
Tese