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Issue Date	Title	Author(s)	Type
12-Sep-2023	Tecnoeleitor: novas subjetividades no processo eleitoral	Anne Elise Pereira Lima	Dissertação
29-Oct-2021	O tempo do cuidado entre a vida e o trabalho: contribuições para o debate jurídico do cuidado no Brasil	Cristiane dos Santos Silveira	Dissertação
2-Jul-2019	Temporalidade do trabalho e do não trabalho: efeitos e sentidos da regulamentação jurídica	Nara Abreu Santos	Dissertação
2-Mar-2020	Tempos de multiparentalidade? mudanças e permanências no campo das parentalidades e da filiação no direito brasileiro	Isabel Prates de Oliveira Campos	Dissertação
27-Oct-2022	Tendência a opinar?: a admissibilidade de opiniões consultivas pela Corte Interamericana de Direitos Humanos	Lucas Mendes Felippe	Dissertação
5-Mar-2020	A Teoria da Justiça entre o Transcendentalismo e o Comparativismo	Cristiano Luiz Girardelli de Barros	Dissertação
19-Aug-2021	A teoria feminista do estado de Catharine Mackinnon: um retorno às categorias de base para uma análise crítica do direito	Maria Carolina Fernandes Oliveira	Dissertação
24-Aug-2022	Uma teoria política da ação: uma defesa da ideia de justificação pública do liberalismo político de John Rawls	Yago Condé Ubaldo de Carvalho	Tese
10-Jun-2020	Território e direiro territorial: resistência para além do direito à moradia dos acabamundenses.	Daniel Pinheiro Viegas	Tese
13-Aug-2021	Técnica de ampliação da colegialidade: uma análise empírica da aplicação do instituto no julgamento de apelação cível no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais	Christiano Alves Monteiro de Castro	Dissertação
8-Jul-2021	The fabric of the ordinary: the Council of Trent and the governance of the Catholic Church in the Empire of Brazil (1840-1889)	Anna Clara Lehmann Martins	Tese
30-Nov-2022	The human rights to water and sanitation in the case law of the Inter-American Court of Human Rights	Amael Notini Moreira Bahia	Dissertação
13-Sep-2021	The legal subject and the production of women as the legal abject	Luísa Santos Paulo	Dissertação
15-Feb-2017	A tipicidade do contrato de previdência complementar aberta e o regime jurídico conferido ao patrimônio formado com base nas contribuições e realizadas pelos participantes	Marina Grimaldi de Castro	Tese
11-Aug-2022	Tipos de mera transgressão administrativa no direito penal econômico brasileiro	Gusatvo Henrique de Souza e Silva	Tese
9-Aug-2022	Tomada de decisão estratégica e modelos agregativos de sujeitos no processo coletivo estrutural	Thaís Costa Teixeira Viana	Tese
17-Jul-2023	Trabalho braçal e (o mito da) fragilidade da mulher: análise decolonial dos artigos 198 e 390 da CLT	Tainá Dias Couto	Dissertação
19-Jun-2023	Trabalho e migração italiana no Brasil: velhos sonhos, novos sonhadores	Maria Antonieta Fernandes	Dissertação
26-Aug-2022	Trabalho e natureza: sobre os impactos socioambientais dos agrotóxicos em trabalhadores rurais de Mato Grosso nos anos de 2006 a 2017	Marília Pacheco	Dissertação
31-Mar-2021	O trabalho escravo contemporâneo no sudeste paraense: as vias abertas depois do Golpe de 1964 e a retórica desenvolvimentista	Rodrigo Gondim Silva	Dissertação

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