1. Repositório Institucional da UFMG

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21-Nov-2023O STF cordial: o modelo da deferência ao Poder Executivo nos julgamentos de recurso extraordinárioDaniel dos Santos RodriguesTese
25-Jan-2024Os instrumentos de apoios ao exercício de direitos sexuais de pessoas com deficiênciaAnna Luísa Braz RodriguesDissertação
20-Oct-2023A colusão por algoritmo e o direito brasileiro da concorrênciaJoão Mateus Thomé de Souza LimaTese
29-Nov-2023Migrações venezuelanas e o papel do Amazonas na garantia do direito à saúdeYgor Felipe Távora da SilvaTese
14-Aug-2023Aspectos materiais e processuais dos contratos conexos em sentido estritoAline Piteres PortoDissertação
22-Nov-2023Atividade prelibatória no processo coletivo estrutural e o diagnóstico probatório complexo na fase extrajudicialSamuel Alvarenga GonçalvesTese
25-Mar-2024Da fábrica ao cárcere e de volta: encarceramento, disciplina e acumulação originária na obra de Dario MelossiMarina Araújo Reis LavariniDissertação
26-Apr-2024Cartéis em licitações públicas e a relação interinstitucional entre CADE, órgãos licitantes e autoridades de controle e repressão sob o paradigma do direito administrativo sancionadorPedro Henrique Chadid de OliveiraDissertação
20-Mar-2024Mercardo financeiro e extrafiscalidade: uma análise crítica da tributação dos fundos imobiliários no BrasilÁtila Henrique Moura FariaDissertação
29-Nov-2023A audiência de conciliação/mediação do art. 334 do CPC/15 e as discussões em torno de sua obrigatoriedadeJoana Nascimento Rennó de FigueiredoDissertação

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