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11-Dec-2020Medidas de reparação e o cumprimento de sentenças: Liame na jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos e o paradigma europeuThayssa Maira Dias MachadoDissertação
18-May-2022Medidas provisórias do Tribunal Internacional do Direito do Mar: a abordagem da precaução como padrão de aplicação do requisito da urgênciaGustavo Leite Neves da LuzDissertação
30-Nov-2022The human rights to water and sanitation in the case law of the Inter-American Court of Human RightsAmael Notini Moreira BahiaDissertação
27-Oct-2022Tendência a opinar?: a admissibilidade de opiniões consultivas pela Corte Interamericana de Direitos HumanosLucas Mendes FelippeDissertação
8-Nov-2022Internet e jurisdição entre poderes estatais e corporativos: o caso do direito ao esquecimentoLahis Pasquali KurtzTese
27-Nov-2023Aspectos do direito à saúde em Manaus durante a pandemia de Covid-19: uma análise do dano ao projeto de vida à luz da Convenção Interamericana de Direitos Humanos, do Protocolo de San Salvador e dos standards jurisprudenciais interamericanosRicardo Augusto de SalesTese
12-Apr-2024A obrigação estatal de mitigação da mudança climática como uma obrigação de prevenir violações de direitos humanos: complementariedade ou incompatibilidade?Fernanda Lamounier de CarvalhoDissertação
5-Apr-2024The role of provisional measures before the International Court of Justice: the evolution of the plausibility test and the procedural obstacles to the protection of rights pendente liteAna Luisa de Oliveira RochaDissertação
8-Apr-2024A aplicação de direitos humanos por tribunais administrativos de organizações internacionais: prática de vinculação normativa em relações de trabalho?Sarah Tonani Pereira Cançado RibeiroDissertação

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