1. Repositório Institucional da UFMG

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Issue DateTitleAuthor(s)Type
3-Aug-2012Controle do lançamento tributário pelos conselhos de contribuintes: segurança, moralidade e confiançaBernardo Motta MoreiraDissertação
16-May-2017A ampliação dos espaços de consenso no processo penalFlávio da Silva AndradeDissertação
4-Aug-2011Justiça diferenciada para a superação de uma vida precáriaAntônio Eduardo Silva NicácioDissertação
3-Aug-2012As limitações aos direitos fundamentais: os limites dos limites como instrumento de proteção ao núcleo essencial destes direitosDenny Mendes SantiagoDissertação
9-Jun-2015Interesse negativo e interesse positivo: subsídios para o ressarcimento do dano pré-contratual no direito brasileiroFabio Queiroz PereiraTese
15-Feb-2017A tipicidade do contrato de previdência complementar aberta e o regime jurídico conferido ao patrimônio formado com base nas contribuições e realizadas pelos participantesMarina Grimaldi de CastroTese
27-Feb-2019Pré-compreensão e linguagem: horizontes hermenêuticos da decisão judicialValéria Cássia Dell'IsolaTese
17-Feb-2014A tutela inibitória e a efetividade do processoEduardo Calais PereiraDissertação
3-Aug-2018Da máquina à nuvem: caminhos para o acesso à justiça pela via de direitos dos motoristas da UberAna Carolina Reis Paes LemeDissertação
9-Dec-2011A mutação constitucional na crise do positivismo jurídico: história e crítica do conceito no marco da teoria do direito como integridadeFlávio Barbosa Quinaud PedronTese

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