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Data do documento	Título	Autor(es)	Tipo
19-Fev-2024	Propriedade de quem?: proteção social e confisco tributário no Brasil	Marina Soares Marinho	Tese
30-Out-2023	O direito à moradia e o direito das crianças e adolescentes à educação e à convivência comunitária: o Residencial Viver Melhor, em Manaus-AM	Vânia Maria do Perpétuo Socorro Marques Marinho	Tese
3-Mai-2024	Entre ficções e rupturas: a etnopolítica Borum nas arenas oficiais de resolução de conflitos	João Vitor de Freitas Moreira	Tese
28-Fev-2024	Carregando nas costas: a constituição racial do direito do trabalho brasileiro e a movimentação de corpos negros	Barbara Almeida Duarte	Tese
11-Dez-2023	O papel do Ministério Público do Amazonas na concretização do mínimo existencial e na efetivação dos direitos fundamentais, em especial na saúde e na educação	Jussara Maria Pordeus e Silva	Tese
26-Set-2023	Violência obstétrica em julgamento: etnografia de acórdãos sobre um conceito em disputa	Ana Clara Matias Brasileiro	Tese
16-Mar-2023	As armas do senhor destroem a casa grande?: diálogos entre assessoria jurídica popular no Brasil e advocacia de interesse público na África do Sul	Thaís Lopes Santana Isaías	Tese
15-Dez-2023	O paradigma jusambiental nas relações de emprego e seu impacto na reforma trabalhista brasileira	Adelson Silva dos Santos	Tese
28-Fev-2024	A situação dos direitos das mulheres presas no estado do Amazonas	Neuton Alves de Lima	Tese
27-Out-2023	Direito e método: a análise conceitual modesta como etapa inicial da investigação filosófica na teoria do direito	Rodrigo Dornas de Oliveira	Tese
19-Jan-2024	A transcendência do direito do trabalho das fronteiras da relação empregatícia: novas formas de contratação e superação do discurso de precarização e fraudes nas relações trabalhistas	Frederico Nogueira Feres	Tese
19-Dez-2023	A corte (não) sou (só) eu: a responsabilidade individual e a integridade da decisão judicial colegiada	Emanuel Andrade Linhares	Tese
24-Out-2023	A tutela jurídica da vontade: história da superação do voluntarismo no direito civil brasileiro	Thaís Fernanda Tenório Sêco	Tese
9-Fev-2024	Direito é o mundo: uma dramaturgia do fim do juízo	Igor Campos Viana	Tese
1-Mar-2024	Disgorgement contratual: contribuições para o avanço do debate sobre o enriquecimento por intervenção no direito brasileiro	Henry Gabriel Colombi Barbosa Ferreira	Tese
28-Nov-2023	Mediação em conflito fundiário urbano envolvendo povos indígenas na Amazônia: estudo de caso no Parque das Tribos, Manaus - Amazonas	Denison Melo de Aguiar	Tese
29-Nov-2023	Migrações venezuelanas e o papel do Amazonas na garantia do direito à saúde	Ygor Felipe Távora da Silva	Tese
20-Out-2023	A colusão por algoritmo e o direito brasileiro da concorrência	João Mateus Thomé de Souza Lima	Tese
21-Nov-2023	O STF cordial: o modelo da deferência ao Poder Executivo nos julgamentos de recurso extraordinário	Daniel dos Santos Rodrigues	Tese
7-Dez-2023	Investimentos internacionais e desenvolvimento em países emergentes: o direito Internacional do investimento nos níveis bilateral, regional e multilateral, na perspectiva dos países emergentes como importadores e recentes exportadores de capital	Thiago Ferreira Almeida	Tese