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Issue Date	Title	Author(s)	Type
16-May-2017	A ampliação dos espaços de consenso no processo penal	Flávio da Silva Andrade	Dissertação
17-Feb-2020	A cognição judicial imparcial e os efeitos dos vieses cognitivos no processo penal democrático	Hebert Soares Leite	Dissertação
6-Feb-2014	O consentimento do ofendido na teoria do delito	Sheyla Cristina da Silva Starling	Dissertação de Mestrado
20-Dec-2013	Da delimitação entre atos preparatórios e atos de execução no Iter Criminis: a teoria do ato produtor da finalidade como evolução da teoria objetivo-individual do início de execução	Vítor Moreira Pfeilsticker	Dissertação
2016	O direito à privacidade e o sigilo de dados na internet	Felipe Martins Pinto; Johnny Wilson Batista Guimarães	Artigo de Periódico
8-Aug-2011	Do estado de necessidade no direito penal brasileiro e no direito penal comparado	Leopoldo Mameluque	Dissertação de Mestrado
27-Feb-2019	Do ônus da prova à luz do processo penal democrático	Lorena Souto Tolentino	Dissertação de Mestrado
2019	A eficácia do contraditório no processo penal: atuação e legitimação para além da legalidade	Felipe Martins Pinto; Paula Rocha Gouvêa Brener	Artigo de Periódico
19-Dec-2011	História do Direito pelos movimentos sociais: cidadania, experiências e antropofagia jurídica nas estradas de ferro (Brasil,1906)	Gustavo Silveira Siqueira	Tese de Doutorado
4-Sep-2017	Inquisição moderna: os tormentos como meio de prova nos Autos de Devassa da Inconfidência Mineira	Margareth de Abreu Rosa	Tese de Doutorado
18-Jul-2016	Interpretação constitucionalmente adequada do ônus probatório no processo penal à luz da presunção de inocência	Francisco Nogueira Machado	Dissertação de Mestrado
17-Feb-2020	A investigação preliminar no Brasil como instância obrigatória de controle da viabilidade da acusação	Túlio Leno Góes Silva	Dissertação
Dec-2019	A legitimação pelo contraditório no processo penal: para além de um silogismo dialético	Felipe Martins Pinto; Paula Rocha Gouvêa Brener	Artigo de Periódico
15-Jul-2016	Legitimidade e conformação da imputação preliminar no modelo constitucional de processo penal	Johnny Wilson Batista Guimarães	Dissertação de Mestrado
2018	A lei de crimes ambientais analisada sob a óptica do direito penal democrático	Felipe Martins Pinto; Alexandre Luiz Alves de Oliveira	Artigo de Periódico
25-Feb-2019	A motivação sobre a valoração da prova testemunhal pela perspectiva de adequação ao dever de fundamentação das decisões judiciais no modelo constitucional de processo penal	Arnaldo Lares Campagnani	Dissertação
4-Feb-2014	Na contramão da Democraticidade: a permanência do juiz inquisidor no processo penal brasileiro	Jessica Oniria Ferreira de Freitas	Dissertação de Mestrado
22-Aug-2022	As provas obtidas por meios ilícitos e seu juízo de inadmissibilidade no processo penal brasileiro	Rafael Santos Soares	Tese
22-Aug-2012	A revisão da teoria da separação de poderes de Montesquieu e a crise dos estados ocidentais	Humberto Magno Peixoto Goncalves	Dissertação de Mestrado
15-Jul-2016	O sistema do livre convencimento motivado no processo penal em face do ordenamento constitucional	Yuri Alvarenga Maringues de Aquino	Dissertação de Mestrado

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