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29-Nov-2019O artístico e o obsceno no direito penal: por uma ressignificação hermenêutica do artigo 234 do Código Penal BrasileiroPaulo Roberto Santos RomeroDissertação
27-Nov-2023Aspectos do direito à saúde em Manaus durante a pandemia de Covid-19: uma análise do dano ao projeto de vida à luz da Convenção Interamericana de Direitos Humanos, do Protocolo de San Salvador e dos standards jurisprudenciais interamericanosRicardo Augusto de SalesTese
14-Aug-2023Aspectos materiais e processuais dos contratos conexos em sentido estritoAline Piteres PortoDissertação
11-Sep-2021Aspectos polêmicos sobre a constitucionalidade da incorporação dos militares temporários voluntáriosGladston Soares da SilvaMonografia (especialização)
25-Aug-2022“Assembleia Fiscaliza” e o controle parlamentar: a eficácia do projeto da Assembleia Legislativa de Minas Gerais na fiscalização do executivo mineiroLaura Clímaco Bemfica de FariaDissertação
26-Nov-2018Associação e discriminação: limites jurídicos para os critérios de admissão, exclusão e categorização de associadosDaniel de Pádua AndradeDissertação
22-Nov-2023Atividade prelibatória no processo coletivo estrutural e o diagnóstico probatório complexo na fase extrajudicialSamuel Alvarenga GonçalvesTese
29-Jul-2022O ato de interrogar sob a perspectiva dos inquisidores: entre a teoria e a práticaLudmila Corrêa DutraTese
8-Sep-2021Ato doloso de improbidade administrativa: qual é a via processual determinada pela ordem jurídico-constitucional para persecução do ressarcimento ao erário?Rafael Menezes BritoMonografia (especialização)
29-Nov-2023A audiência de conciliação/mediação do art. 334 do CPC/15 e as discussões em torno de sua obrigatoriedadeJoana Nascimento Rennó de FigueiredoDissertação
14-Feb-2020A Audiência de Fortalecimento e a desestruturação da violência doméstica e familiar contra a mulher: uma análise do potencial transformador da fala da vítimaThaís Ferreira DutraDissertação
22-Jun-2012A audiência pública na função administrativaCristina Andrade MeloDissertação
10-Sep-2021Auditorias operacionais no Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais no período de 2007 a 2020: análise da adoção, ferramentas e conteúdo dos relatórios de auditoriaMarília Junqueira LemesMonografia (especialização)
2-Sep-2022A ausência de previsão normativa sobre a possibilidade de produção de prova testemunhal como hipótese de violação ao devido processo legal: análise da Lei Orgânica e do Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado de Minas GeraisLílian Vilas Bôas Novaes FurtadoMonografia (especialização)
19-Mar-2024Autodeterminação informativa em plataformas digitaisJúlia Lio Rocha CamargoDissertação
13-Sep-2021Autoexecutoriedade dos atos administrativos: conformação e limites, segundo o sistema jurídico brasileiroMarcel Martins TorresMonografia (especialização)
27-Apr-2023Autogerenciamento da privacidade no acesso às redes digitais e o uso da base legal do consentimento: comportamento dos usuários e a proteção legal dos dados pessoais e da privacidadeMariana Krollmann FogliDissertação
27-Feb-2019Autonomia e dimensão econômica da posse: a posse como critério indenizatório nas remoções forçadas de populações de baixa rendaThayan Rodrigues Coutinho NevesDissertação
12-Aug-2022Autonomia partidária e controle: compliance financeiro partidárioDiogo Fernandes GradimDissertação
19-May-2023Autonomia privada, sujeito coletivo e afirmação do direito ao corpo dos povos indígenasRicardo Tavares de AlbuquerqueTese
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