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Issue Date	Title	Author(s)	Type
22-Dec-2020	Criminalização e permissividade: a dupla face do estupro nas sociedades patriarcais	Thaís Ferreira Dutra; Tereza Cristina Sorice Baracho Thibau	Artigo de Periódico
30-Jun-2017	Diálogo dos excluídos: a mediação social informativa como instrumento de ampliação do acesso à justiça pela via dos direitos no Brasil	Nathane Fernandes da Silva	Tese de Doutorado
2-Aug-2021	O direito coletivo à privacidade e o tratamento secundário de dados pessoais dos jurisdicionados	Camila Figueiredo Alexandre	Dissertação
20-Feb-2018	Direito da criança e do adolescente: entre a curricularização e a efetividade do acesso à justiça via formação acadêmica: por uma educação jurídica superior que contemple a prioridade absoluta dos direitos infantoadolescentes	Elaine Cristina da Silva	Dissertação de Mestrado
7-Jul-2016	O direito de acesso à justiça e a litigância excessiva: análise da (in)existência de abusos no comportamento do maior litigante brasileiro o Instituto Nacional de Seguro Social	Luiza Berlini Dornas Ribeiro	Dissertação de Mestrado
2017	Os discursos de ódio e as ações coletivas	Tereza Cristina Sorice Baracho Thibau; Robson Vitor Freitas Reis	Artigo de Periódico
7-Jul-2016	Educação em solução de conflitos na escola: por uma formação voltada à cidadania, à cultura restaurativa e ao acesso à justiça infanto-juvenil	Anelice Teixeira da Costa	Dissertação de Mestrado
4-Apr-2011	A execução coletiva pecuniária: uma análise da (não) reparação do dano coletivo no Direito brasileiro	Edilson Vitorelli Diniz Lima	Dissertação de Mestrado
28-Sep-2015	A extensão dos efeitos da coisa julgada no processo coletivo: análise da extensão dos efeitos de procedência de sentença coletiva em ação individual improcedente não suspensa e transitada em julgado	Raimundo Cândido Júnior	Tese de Doutorado
20-Feb-2019	A governança aplicada ao Sistema de Garantia de Direitos de crianças e adolescentes: um instrumento de acesso à ordem jurídica justa	Daniele Bellettato	Dissertação de Mestrado
12-Dec-2014	Governança na saúde pública: a procedimentalização da autotutela administrativa enquanto instrumento de racionalização da Política Nacional de Assistência Farmacêutica sob o paradigma da participação democrática na administração pública	Alana Lúcio de Oliveira	Dissertação de Mestrado
18-Dec-2019	A hermenêutica fenomenológica das audiências de instrução e julgamento de famílias, sob o olhar da ética de Emmanuel Lévinas	Patrícia Menezes de Queiroz Vieira	Dissertação
9-Jul-2015	(Im)possibilidade de coletivização da responsabilização de adotantes nos casos de devolução de crianças e adolescentes adotandos e adotados	Joanna Paixao Pinto Rodrigues	Dissertação de Mestrado
8-May-2003	A legitimação ativa nas ações coletivas: um contributo para o estudo da substituição processual	Tereza Cristina Sorice Baracho Thibau	Tese de Doutorado
23-Feb-2021	A Lei 13.467/17 e os honorários sucumbenciais: uma reflexão sobre acesso e retrocesso à Justiça pela via dos Direitos	Nancy Vidal Meneghini	Dissertação
12-Aug-2021	A mediação de conflitos como obra de arte: o papel da hermenêutica fenomenológica e as críticas ao tecnicismo	Beatriz Aguiar Bovendorp Veloso	Tese
2016	Meios autocompositivos de resolução de conflitos coletivos: reflexões sobre a adequação da técnica em favor da efetividade	Tereza Cristina Sorice Baracho Thibau; Ludmila Costa Reis	Artigo de Periódico
31-Dec-2020	Ministério público e vieses na indução de políticas públicas	Tereza Cristina Sorice Baracho Thibau; Samuel Alvarenga Gonçalves	Artigo de Periódico
25-Aug-2015	Ministério Público resolutivo no enfoque do acesso à justiça: análise teórica, instrumentos e perspectivas	Leísa Mara Silva Guimarães	Dissertação de Mestrado
29-Jul-2016	Os miseráveis capitães da areia e do asfalto: etiqueta, desvio e norma o menor infrator no discurso social e parlamentar	Marcela de Castro Reis	Dissertação de Mestrado

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