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Issue Date	Title	Author(s)	Type
2021	América do Norte	-	Livro
2021	América Latina	-	Livro
2017	A aplicabilidade da Convenção de Montreal no direito brasileiro	Aziz Tuffi Saliba; Alexandre Rodrigues de Sousa	Artigo de Periódico
5-Sep-2016	A arbitragem como meio alternativo de resolução de litígios e controvérsias em contratos de transferência de tecnologia celebrados com instituições científicas e tecnológicas públicas	Nathalia Pereira dos Reis Santos	Dissertação de Mestrado
2021	África	-	Livro
2021	Ásia-Pacífico	-	Livro
27-Aug-2018	O combate ao tráfico internacional de bens culturais	Ana Luíza Fernandes Tótola	Dissertação de Mestrado
5-Sep-2022	O conceito de ‘crime grave’ e de ‘ato realizado no exercício das funções’ para atribuição de imunidades consulares: os limites às imunidades criminais de representantes consulares à luz do direito internacional comparado	Mariana Rodrigues Leite Ribeiro	Dissertação
29-Sep-2016	O contrato de opção de compra nas sociedades limitadas: incentivo à inovação e alocação de mão de obra qualificada	Jesse Barbosa Antunes de Morais	Dissertação de Mestrado
13-Aug-2013	O controle da informação da vida: a propriedade intelectual do código genético	Humberto Alves de Vasconcelos Lima	Dissertação de Mestrado
1-Oct-2019	Desafios da Transferência de Tecnologia no Âmbito de uma ICT Pública do Estado de Minas Gerais - O Modelos Organizacional dos NITs	Paulo Célio Abreu Júnior	Dissertação
11-Aug-2011	O direito dos povos de John Rawls e a crítica cosmopolitista	Wagner Artur de Oliveira Cabral	Dissertação de Mestrado
Dec-2016	Direito internacional no Brasil	Aziz Tuffi Saliba	Capítulo de Livro
2016	As dívidas odiosas e o direito internacional	Aziz Tuffi Saliba; Maria Clara de Melo Masci Valadão Cardoso	Artigo de Periódico
13-Feb-2014	Do fomento à inovação às flexibilidades TRIPs: soluções viáveis para o problema da indisponibilidade de medicamentos de combate às doenças negligenciadas	Lucas Bernardes Araujo	Dissertação de Mestrado
3-Mar-2017	Entre o saber e o segredo: uma leitura realista da tolerância da espionagem internacional na era do medo	Humberto Alves de Vasconcelos Lima	Tese de Doutorado
2021	Europa	-	Livro
17-Dec-2020	Fleeing destitution: deduction of the principle of non-refoulement from the International Covenant on Economic, Social, and Cultural Rights and its application	Mariana Ferolla Vallandro do Valle	Dissertação
21-Aug-2018	A implementação das sanções do Conselho de Segurança das Nações Unidas no Ordenamento Jurídico Brasileiro	Julia Soares Amaral	Dissertação de Mestrado
30-Jun-2017	A importância da Organização das Nações Unidas para a autodeterminação dos povos indígenas	Keyla Cristina Farias dos Santos	Tese de Doutorado

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