1. Repositório Institucional da UFMG

Browsing by Author Maria Tereza Fonseca Dias

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13-Sep-2021A abrangência da aplicação do artigo 20 da LINDB: os valores jurídicos abstratos, os princípios e os conceitos jurídicos indeterminadosJoelmir de Oliveira DanielMonografia (especialização)
10-Sep-2021Abrangência nacional da Lei nº 9.784/1999: análise da aplicação da Lei Federal de Processo Administrativo aos entes subnacionaisLourenço Hamdan Resende MoraisMonografia (especialização)
25-Oct-2021Acordos substitutivos de atividade sancionatória unilateral em contratos da administração públicaFelipe Alexandre Santa Anna Mucci DanielTese
26-Aug-2022Acordos-quadro no modelo norte-americano e comunitário europeu: uma análise comparativa com os procedimentos auxiliares da licitação no direito brasileiroEduardo Grossi Franco NetoDissertação
9-Aug-2022As ações afirmativas na nova lei de licitaçõesDhanilla Henrique GontijoMonografia (especialização)
9-Sep-2021A adoção do teletrabalho no âmbito da administração pública brasileiraSálvia Gomes de AlmeidaMonografia (especialização)
9-Aug-2022As alterações promovidas na lei de improbidade administrativa: análise dos reflexos das alterações promovidas pela lei n°14.230/2021 na lei n° 8.429/92 sob a perspectiva do direito administrativo sancionador e a retroatividade da norma mais benéficaAna Carolina Diniz de MatosMonografia (especialização)
10-Sep-2021Análise das políticas públicas contrárias às evidências científicas, em face do princípio da moralidade administrativaRafael Lara Camargos DinizMonografia (especialização)
2-Sep-2022Análise do exercício da função administrativa sancionatória consumerista pelo Ministério Público em Minas GeraisLuciana Maria Gonçalves NavesMonografia (especialização)
12-Jul-2021Análise sobre a adoção do pragmatismo jurídico por meio da inclusão do artigo 20 na Lei de Introdução às Normas do Direito BrasileiroDayana Alves GuimarãesMonografia (especialização)
9-Sep-2021Anulação, revogação e convalidação: a proporcionalidade como instrumento para a prossecução do melhor interesse público no exercício da autotutela administrativaGiulia Parreira Xavier do ValeMonografia (especialização)
8-Sep-2021Ato doloso de improbidade administrativa: qual é a via processual determinada pela ordem jurídico-constitucional para persecução do ressarcimento ao erário?Rafael Menezes BritoMonografia (especialização)
13-Sep-2021Autoexecutoriedade dos atos administrativos: conformação e limites, segundo o sistema jurídico brasileiroMarcel Martins TorresMonografia (especialização)
26-Apr-2024Cartéis em licitações públicas e a relação interinstitucional entre CADE, órgãos licitantes e autoridades de controle e repressão sob o paradigma do direito administrativo sancionadorPedro Henrique Chadid de OliveiraDissertação
2-Sep-2021Cidades de papel: representações fundiária de Belo Horizonte - a produção jurídica do espaço urbano e a irregularidade fundiáriaClara Cirqueira de SouzaDissertação
13-Sep-2022Controle jurisdicional das políticas públicas para o exercício do direito fundamental à moradiaLuciana dos Reis Batista MagalhãesMonografia (especialização)
Nov-2018Crise da legalidade na seara consumerista: análise de dados estatísticos do Procon do município de Belo Horizonte (2014 a 2016)Maria Tereza Fonseca Dias; Daniel Firmato de Almeida Glória; Lorraine Rodrigues Campos SilvaArtigo de Periódico
2017A crise da lei no estado democrático de direito e o papel da legística no restabelecimento da racionalidade jurídicaMaria Tereza Fonseca Dias; Samira Souza SilvaArtigo de Periódico
9-Dec-2020Da sala de aula invertida à inversão da sala de aula: a metodologia da Kroton a serviço da mercantilização do ensinoLília Carvalho FinelliTese
21-Aug-2019Definição do regime jurídico de licitação e contratos das empresas estatais: análise dos critérios dicotômico, concorrencial e modelo empresarialDébora Carvalho Mascarenhas dos AnjosDissertação
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