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Repositório Institucional da UFMG
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13-Sep-2021
A abrangência da aplicação do artigo 20 da LINDB: os valores jurídicos abstratos, os princípios e os conceitos jurídicos indeterminados
Joelmir de Oliveira Daniel
Monografia (especialização)
10-Sep-2021
Abrangência nacional da Lei nº 9.784/1999: análise da aplicação da Lei Federal de Processo Administrativo aos entes subnacionais
Lourenço Hamdan Resende Morais
Monografia (especialização)
25-Oct-2021
Acordos substitutivos de atividade sancionatória unilateral em contratos da administração pública
Felipe Alexandre Santa Anna Mucci Daniel
Tese
26-Aug-2022
Acordos-quadro no modelo norte-americano e comunitário europeu: uma análise comparativa com os procedimentos auxiliares da licitação no direito brasileiro
Eduardo Grossi Franco Neto
Dissertação
9-Aug-2022
As ações afirmativas na nova lei de licitações
Dhanilla Henrique Gontijo
Monografia (especialização)
9-Sep-2021
A adoção do teletrabalho no âmbito da administração pública brasileira
Sálvia Gomes de Almeida
Monografia (especialização)
9-Aug-2022
As alterações promovidas na lei de improbidade administrativa: análise dos reflexos das alterações promovidas pela lei n°14.230/2021 na lei n° 8.429/92 sob a perspectiva do direito administrativo sancionador e a retroatividade da norma mais benéfica
Ana Carolina Diniz de Matos
Monografia (especialização)
10-Sep-2021
Análise das políticas públicas contrárias às evidências científicas, em face do princípio da moralidade administrativa
Rafael Lara Camargos Diniz
Monografia (especialização)
2-Sep-2022
Análise do exercício da função administrativa sancionatória consumerista pelo Ministério Público em Minas Gerais
Luciana Maria Gonçalves Naves
Monografia (especialização)
12-Jul-2021
Análise sobre a adoção do pragmatismo jurídico por meio da inclusão do artigo 20 na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro
Dayana Alves Guimarães
Monografia (especialização)
9-Sep-2021
Anulação, revogação e convalidação: a proporcionalidade como instrumento para a prossecução do melhor interesse público no exercício da autotutela administrativa
Giulia Parreira Xavier do Vale
Monografia (especialização)
8-Sep-2021
Ato doloso de improbidade administrativa: qual é a via processual determinada pela ordem jurídico-constitucional para persecução do ressarcimento ao erário?
Rafael Menezes Brito
Monografia (especialização)
13-Sep-2021
Autoexecutoriedade dos atos administrativos: conformação e limites, segundo o sistema jurídico brasileiro
Marcel Martins Torres
Monografia (especialização)
26-Apr-2024
Cartéis em licitações públicas e a relação interinstitucional entre CADE, órgãos licitantes e autoridades de controle e repressão sob o paradigma do direito administrativo sancionador
Pedro Henrique Chadid de Oliveira
Dissertação
2-Sep-2021
Cidades de papel: representações fundiária de Belo Horizonte - a produção jurídica do espaço urbano e a irregularidade fundiária
Clara Cirqueira de Souza
Dissertação
13-Sep-2022
Controle jurisdicional das políticas públicas para o exercício do direito fundamental à moradia
Luciana dos Reis Batista Magalhães
Monografia (especialização)
Nov-2018
Crise da legalidade na seara consumerista: análise de dados estatísticos do Procon do município de Belo Horizonte (2014 a 2016)
Maria Tereza Fonseca Dias
;
Daniel Firmato de Almeida Glória
;
Lorraine Rodrigues Campos Silva
Artigo de Periódico
2017
A crise da lei no estado democrático de direito e o papel da legística no restabelecimento da racionalidade jurídica
Maria Tereza Fonseca Dias
;
Samira Souza Silva
Artigo de Periódico
9-Dec-2020
Da sala de aula invertida à inversão da sala de aula: a metodologia da Kroton a serviço da mercantilização do ensino
Lília Carvalho Finelli
Tese
21-Aug-2019
Definição do regime jurídico de licitação e contratos das empresas estatais: análise dos critérios dicotômico, concorrencial e modelo empresarial
Débora Carvalho Mascarenhas dos Anjos
Dissertação