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Title
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Type
10-Sep-2021
Abrangência nacional da Lei nº 9.784/1999: análise da aplicação da Lei Federal de Processo Administrativo aos entes subnacionais
Lourenço Hamdan Resende Morais
Monografia (especialização)
9-Sep-2021
Acordos administrativos e o TCU: os limites ao controle externo sobre os acordos substitutivos de sanção
Daniel Marçoni Santos Silva
Monografia (especialização)
9-Aug-2022
As ações afirmativas na nova lei de licitações
Dhanilla Henrique Gontijo
Monografia (especialização)
25-Nov-2022
A administração pública consensual: formas de solução de controvérsias com a administração pública, sua legalidade e eficiência
Caroline Mesquita Cordeiro
Monografia (especialização)
9-Sep-2021
A adoção do teletrabalho no âmbito da administração pública brasileira
Sálvia Gomes de Almeida
Monografia (especialização)
10-Sep-2021
As alterações na LINDB e consensualismo: compromisso de regularização e compromisso processual para compensação
Hamilton Roque Miranda Pires
Monografia (especialização)
1-Sep-2022
Alterações nas leis de combate à corrupção: estudo da viabilidade de aplicar alterações feitas na lei de improbidade administrativa na lei anticorrupção empresarial
Nayara Cristina Serafim
Monografia (especialização)
9-Aug-2022
As alterações promovidas na lei de improbidade administrativa: análise dos reflexos das alterações promovidas pela lei n°14.230/2021 na lei n° 8.429/92 sob a perspectiva do direito administrativo sancionador e a retroatividade da norma mais benéfica
Ana Carolina Diniz de Matos
Monografia (especialização)
10-Aug-2022
Análise da constitucionalidade, sob a ótima da isonomia, da limitação remuneratória dos Procuradores Estaduais e Municipais a 90,25% do subsídio mensal dos Ministros do Supremo Tribunal Federal
Yves de Figueiredo Rolemberg Mendonça
Monografia (especialização)
2-Sep-2022
Análise do exercício da função administrativa sancionatória consumerista pelo Ministério Público em Minas Gerais
Luciana Maria Gonçalves Naves
Monografia (especialização)
10-Aug-2022
Análise e reflexão da atuação da Coordenadoria de Controle da Constitucionalidade do Ministério Público de Minas Gerais sobre normas jurídicas municipais, que criam e disciplinam os cargos em comissão
Juliana Melo Navarro
Monografia (especialização)
12-Jul-2021
Análise sobre a adoção do pragmatismo jurídico por meio da inclusão do artigo 20 na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro
Dayana Alves Guimarães
Monografia (especialização)
9-Sep-2021
Anulação, revogação e convalidação: a proporcionalidade como instrumento para a prossecução do melhor interesse público no exercício da autotutela administrativa
Giulia Parreira Xavier do Vale
Monografia (especialização)
11-Sep-2021
Aspectos polêmicos sobre a constitucionalidade da incorporação dos militares temporários voluntários
Gladston Soares da Silva
Monografia (especialização)
10-Sep-2021
Auditorias operacionais no Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais no período de 2007 a 2020: análise da adoção, ferramentas e conteúdo dos relatórios de auditoria
Marília Junqueira Lemes
Monografia (especialização)
2-Sep-2022
A ausência de previsão normativa sobre a possibilidade de produção de prova testemunhal como hipótese de violação ao devido processo legal: análise da Lei Orgânica e do Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais
Lílian Vilas Bôas Novaes Furtado
Monografia (especialização)
10-Sep-2021
Comitês de resolução de disputas (dispute boards): contemporâneo estímulo à consensualidade no âmbito nacional de solução de controvérsias com a Administração Pública
Edgardo José de Campos Melo Filho
Monografia (especialização)
9-Sep-2021
Compliance: de que forma os programas de integridade podem beneficiar as organizações privadas nas relações com a Administração Pública?
Bruna Souza da Silva
Monografia (especialização)
23-Aug-2022
O controle da administração pública no estado democrático de direito: reflexões sobre os desafios práticos à atividade controladora eficiente
Luana Amaral Prado
Monografia (especialização)
28-Jun-2022
A desapropriação no estado democrático de direito: análise da recepção dos artigos 9º e 15 do decreto-lei nº 3.365/1941 pela Constituição de 1988, em perspectiva histórica
Wendel Juparam Floriano dos Santos
Monografia (especialização)