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Issue Date	Title	Author(s)	Type
26-Nov-2018	Associação e discriminação: limites jurídicos para os critérios de admissão, exclusão e categorização de associados	Daniel de Pádua Andrade	Dissertação
19-May-2023	Autonomia privada, sujeito coletivo e afirmação do direito ao corpo dos povos indígenas	Ricardo Tavares de Albuquerque	Tese
2018	O conceito de capacidade legal na convenção sobre os direitos das pessoas com deficiência	Fabio Queiroz Pereira; Mariana Alves Lara; Daniel de Pádua Andrade	Artigo de Periódico
Jun-2018	Consolidação e codificação em direito civil: bases conceituais e experiências sulamericanas	Fabio Queiroz Pereira	Artigo de Periódico
22-Jan-2021	Contrato e confiança: perspectivas para a construção de uma base pública de justificação para o direito contratual brasileiro	Henry Gabriel Colombi Barbosa Ferreira	Dissertação
25-Aug-2021	A convenção sobre os direitos das pessoas com deficiência e o conceito de capacidade legal: uma comparação entre os sistemas jurídicos do Brasil e de Portugal	Luíza Resende Guimarães	Dissertação
15-Mar-2024	Crianças, adolescentes e a prática de atos da vida civil: uma revisão do regime das incapacidades por parâmetro etário à luz da teoria dinâmica das habilidades e do princípio da autonomia progressiva	Giuliana Alves Ferreira de Rezende	Dissertação
26-Mar-2024	Da eficácia dos contratos de compra e venda de bens imóveis no direito civil brasileiro	Leonardo de Oliveira Thebit	Dissertação
10-Mar-2017	Dignidade humana versus dignidade da pessoa: uma análise das modificações radicais da estrutura do Homo sapiens	Daniel Mendes Ribeiro	Tese de Doutorado
27-Nov-2018	Direitos LGBT: a LGBTfobia estrutural na arena jurídica	Caio Benevides Pedra	Dissertação de Mestrado
1-Mar-2024	Disgorgement contratual: contribuições para o avanço do debate sobre o enriquecimento por intervenção no direito brasileiro	Henry Gabriel Colombi Barbosa Ferreira	Tese
2019	A insustentabilidade da cláusula geral de bons costumes: pluralismo e laicidade na sociedade contemporânea	Fabio Queiroz Pereira; Mariana Alves Lara; Daniel de Pádua Andrade	Artigo de Periódico
9-Jun-2015	Interesse negativo e interesse positivo: subsídios para o ressarcimento do dano pré-contratual no direito brasileiro	Fabio Queiroz Pereira	Tese
2017	Pobreza e gênero: a marginalização de travestis e transexuais pelo direito	Fabio Queiroz Pereira; Jordhana Maria Costa Gomes	Artigo de Periódico
14-Jan-2020	Proteção de dados em práticas de profiling no setor privado	Gustavo Duarte Vieira	Dissertação
25-Aug-2023	“O que você já tem”: propriedade e responsabilidade civil em Arthur Ripstein	Lorena Fonseca Silva	Tese
26-Feb-2019	Reconhecimento de sentenças arbitrais estrangeiras nos BRICS, em Israel e nos Estados Unidos: uma análise da exceção da ordem pública sob o enfoque da diversidade de culturas jurídicas	Mark David Martin	Dissertação
2018	Revisitando o papel da violação positiva do contrato na teoria do inadimplemento	Fabio Queiroz Pereira; Daniel de Pádua Andrade	Artigo de Periódico
20-Aug-2021	O sistema de apoios ao exercício da capacidade legal da pessoa com deficiência no Brasil: diretrizes, desafios e proposições	Maria Clara Versiani de Castro	Dissertação
20-Feb-2018	Sobreviver mulher: sujeitas às violências de gênero, sujeitas insurgentes do feminismo	Maíra Cristina Corrêa Fernandes	Dissertação de Mestrado

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