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Issue Date	Title	Author(s)	Type
7-Feb-2013	O casamento entre o tempo e a eternidade: uma análise à luz da comunhão plena de vida, da proteção da confiança e do direito intertemporal	Tereza Cristina Monteiro Mafra	Tese
2018	A causa do contrato	Marcelo de Oliveira Milagres	Artigo de Periódico
29-Jan-2004	O Contrato como instrumento de política econômica	Marcelo de Oliveira Milagres	Dissertação de Mestrado
2020	A COVID-19: entre tempo e o direito	Marcelo de Oliveira Milagres	Artigo de Periódico
27-Sep-2023	Design de sistemas para tratamento da litigância repetitiva: conjugação de precedentes, inteligência artificial e cooperação judiciária	Maria Lúcia Cabral Caruso	Monografia (especialização)
2-Dec-2009	Direito à moradia: direito especial de personalidade?	Marcelo de Oliveira Milagres	Tese de Doutorado
Apr-2017	Direito de laje?	Marcelo de Oliveira Milagres	Artigo de Periódico
2016	Discurso proferido pelo patrono da turma de formandos do 1º semestre de 2010 do curso de graduação em direito, da Faculdade de Direito da UFMG, em sessão de Colação de Grau	Marcelo de Oliveira Milagres	Artigo de Periódico
Nov-2018	E-commerce and anonymous consumers and traders	Marcelo de Oliveira Milagres	Capítulo de Livro
13-Feb-2020	Os efeitos jurídicos da falha na divulgação de informações ao mercado pelas companhias abertas	Francisco José Barbosa de Figueiredo	Dissertação
12-Aug-2021	A formação progressiva do contrato: uma análise da formação do contrato de compra e venda secundária de participação societária segundo a teoria do contrato sem negócio jurídico	Danilo Germano Rêgo	Dissertação
26-Feb-2019	Fundo de investimento em participações - FIP como instrumento de estímulo à inovação	Estela Sucasas dos Santos	Dissertação de Mestrado
14-Jul-2020	(In)aplicabilidade da função punitiva da indenização como mecanismo de adequação de condutas no mercado de telefonia móvel brasileiro	Viviane Cabral Giordano Garios	Dissertação
21-Feb-2019	Inadimplemento eficiente nos contratos empresariais à luz do direito brasileiro atual	Fernando Vinicius Tavaraes Magalhaes Morais	Dissertação de Mestrado
26-Feb-2019	Incorporação imobiliária: realização do direito fundamental à moradia	Bruno Henrique Tenorio Taveira	Dissertação de Mestrado
9-Jun-2015	Interesse negativo e interesse positivo: subsídios para o ressarcimento do dano pré-contratual no direito brasileiro	Fabio Queiroz Pereira	Tese
26-Oct-2021	O jogo da imitação: uma análise da proteção do design de calçados à luz dos fundamentos, incentivos e limites dos desenhos industriais	Jade Vinagre e Lima	Dissertação
6-Dec-2019	Malformações congênitas: reflexões médicas, jurídicas e bioéticas em busca da autonomia na gestação e na abordagem neonatal	Luciana de Paula Lima Gazzola	Tese
2018	Negócio processual e o compromisso de ajustamento de conduta pelo Ministério Público	Marcelo de Oliveira Milagres	Capítulo de Livro
19-Aug-2022	Novas tecnologias e a transformação da advocacia: entre a tradição e a empresarialidade	Laurence Duarte Araújo Pereira	Dissertação

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