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Browsing by Department DIR - DEPARTAMENTO DE DIREITO E PROCESSO CIVIL E COMERCIAL

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Issue Date	Title	Author(s)	Type
Nov-2019	Autoridade nacional de proteção de dados brasileira: uma visão otimista	Leonardo Netto Parentoni	Artigo de Periódico
2019	Blockchain e o problema do terceiro confiável	Eduardo Goulart Pimenta	Capítulo de Livro
2018	A caracterização do banco a partir da evolução da legislação brasileira	Rubia Carneiro Neves	Artigo de Periódico
2019	O caso Masterpiece Cakeshop, LTD.., et al. v. Colorado Civil Rights Commission et al. e sua contribuição hermenêutica ao art. 39, II e IX, do código consumerista brasileiro: prática abusiva ou recusa lícita?	Rodrigo Almeida Magalhães; Sthéfano Bruno Santos Divino	Artigo de Periódico
2018	A causa do contrato	Marcelo de Oliveira Milagres	Artigo de Periódico
2017	O cinema como ferramenta para aprofundar o debate jurídico no programa de Pós-graduação em Direito da UFMG	Fernando Gonzaga Jayme	Capítulo de Livro
26-Oct-2023	Comitê gestor para tratamento das ações de inventário e usucapião: uma proposta de design de sistema baseada em uma experiência vivenciada na comarca de Santa Luzia/MG	Eduardo Vicente Pereira	Monografia (especialização)
2016	Competência legislativa em direito societário: sistemas brasileiro, norte-americano e comunitário europeu	Leonardo Netto Parentoni; Bruno Miranda Gontijo	Artigo de Periódico
2019	Complementar as leis existentes contra ilegais monopólios e restrições à atividade econômica: a Lei Cayton de 1914	Davi Monteiro Diniz	Artigo de Periódico
2018	O conceito de capacidade legal na convenção sobre os direitos das pessoas com deficiência	Fabio Queiroz Pereira; Mariana Alves Lara; Daniel de Pádua Andrade	Artigo de Periódico
2016	Considerações práticas acerca da responsabilidade objetiva	César Augusto de Castro Fiuza; Bruno Lewer Amorim	Artigo de Periódico
Jun-2018	Consolidação e codificação em direito civil: bases conceituais e experiências sulamericanas	Fabio Queiroz Pereira	Artigo de Periódico
2018	Contra ilegais monopólios e restrições à atividade econômica: a Lei Sherman de 1890	Davi Monteiro Diniz	Artigo de Periódico
2019	Contraditório fundamental: autoridade estrutural da coisa julgada	José Marcos Rodrigues Vieira	Capítulo de Livro
25-Aug-2021	A convenção sobre os direitos das pessoas com deficiência e o conceito de capacidade legal: uma comparação entre os sistemas jurídicos do Brasil e de Portugal	Luíza Resende Guimarães	Dissertação
5-Mar-2020	Convenções processuais em matéria probatória e poderes instrutórios do juiz	Behlua Ina Amaral Maffessoni	Dissertação
2019	Copyright of artificial intelligence autonomous production: some reflections around the concepts of mind and intelligence	Rodrigo Almeida Magalhães; Sthéfano Bruno Santos Divino	Artigo de Periódico
2016	Cotas sem direito de voto na sociedade limitada: panorama brasileiro e norte-americano	Leonardo Netto Parentoni; Jacqueline Delgado Miranda	Artigo de Periódico
2020	A COVID-19: entre tempo e o direito	Marcelo de Oliveira Milagres	Artigo de Periódico
2016	Da audiência de instrução e julgamento	João Alberto de Almeida; Fernando Gonzaga Jayme	Capítulo de Livro

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