Especialização em Direito Administrativo : [62] Collection home page

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22-Aug-2022A regulamentação da política permanente de teletrabalho no governo do estado de Minas GeraisThiago da Silva AlvesMonografia (especialização)
10-Aug-2022Análise da constitucionalidade, sob a ótima da isonomia, da limitação remuneratória dos Procuradores Estaduais e Municipais a 90,25% do subsídio mensal dos Ministros do Supremo Tribunal FederalYves de Figueiredo Rolemberg MendonçaMonografia (especialização)
23-Aug-2022O estudo técnico preliminar (ETP) na nova lei de licitações: análise no âmbito da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão do estado de Minas GeraisMilla Eugênia do Amaral QuintinoMonografia (especialização)
1-Sep-2022As transformações da administração pública brasileiraRenata Martins Pelli CanhestroMonografia (especialização)
9-Aug-2022As ações afirmativas na nova lei de licitaçõesDhanilla Henrique GontijoMonografia (especialização)
4-Aug-2022Matriz de riscos em contratos de obras públicas: dinamismo necessário.André Canelas AlvesMonografia (especialização)
16-Aug-2022O novo regime jurídico da improbidade administrativa e a sua repercussão sobre o princípio da insignificânciaMaria Luiza GonçalvesMonografia (especialização)
16-Aug-2022Polo passivo na ação de improbidade administrativa: agentes públicos em sentido estrito, agentes públicos por equiparação e particulares à luz da jurisprudência do Superior Tribunal de JustiçaMarcos Vinícius Passamani de SouzaMonografia (especialização)
10-Aug-2022Análise e reflexão da atuação da Coordenadoria de Controle da Constitucionalidade do Ministério Público de Minas Gerais sobre normas jurídicas municipais, que criam e disciplinam os cargos em comissãoJuliana Melo NavarroMonografia (especialização)
22-Aug-2022O instituto da estabilidade no serviço público e a busca por eficiência através da reforma administrativa pretendida pela PEC 32/2020: análise críticaGleison Fabiano Lúcio Assunção FerreiraMonografia (especialização)
28-Jun-2022Sustentabilidade e a transformação na administração públicaTiago de Brito BuquéraMonografia (especialização)
9-Sep-2021Compliance: de que forma os programas de integridade podem beneficiar as organizações privadas nas relações com a Administração Pública?Bruna Souza da SilvaMonografia (especialização)
27-Aug-2021A prescritibilidade da pretensão de ressarcimento ao erário no âmbito dos Tribunais de Contas: o caso do Tema 899 do STFArthur Elias de Moura ValleMonografia (especialização)
22-Feb-2022Parceria público-privada no sistema prisional: uma análise acerca do complexo penitenciário público-privado de Ribeirão das Neves/MGGuilherme Lacerda de OliveiraMonografia (especialização)
9-Sep-2021A laicidade estatal e as parcerias com as organizações religiosas na Lei nº 13.019/2014 (MROSC)Jesimiel André PereiraMonografia (especialização)
10-Sep-2021A nulidade dos contratos na Lei n. 14.133/2021: aportes da nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos a uma teoria das nulidades em construçãoGuilherme Temponi Dias GodinhoMonografia (especialização)
5-Apr-2021Es(ins)tabilidade dos servidores públicos: da gênese à crise do institutoAndré Pinho SimõesMonografia (especialização)
10-Sep-2021As alterações na LINDB e consensualismo: compromisso de regularização e compromisso processual para compensaçãoHamilton Roque Miranda PiresMonografia (especialização)
10-Sep-2021A (re)afirmação de uma nova cultura de gestão de conflitos pela administração pública : a autocomposição de conflitos na nova lei de licitação e contratos administrativos - breves consideraçõesCleisson Júnior dos SantosMonografia (especialização)
10-Sep-2021Comitês de resolução de disputas (dispute boards): contemporâneo estímulo à consensualidade no âmbito nacional de solução de controvérsias com a Administração PúblicaEdgardo José de Campos Melo FilhoMonografia (especialização)
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